{"id":114,"date":"2019-07-29T15:49:52","date_gmt":"2019-07-29T18:49:52","guid":{"rendered":"https:\/\/desenvolvimento.rc.sp.gov.br\/?page_id=114"},"modified":"2026-03-16T10:24:32","modified_gmt":"2026-03-16T13:24:32","slug":"creas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/desenvolvimentosocial.rc.sp.gov.br\/?page_id=114","title":{"rendered":"CREAS"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n\n\n
O que \u00e9?<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (Creas) \u00e9 uma unidade p\u00fablica da pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social onde s\u00e3o atendidas fam\u00edlias e pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco social ou tiveram seus direitos violados.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7os ofertados<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A unidade deve, obrigatoriamente, oferta o Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI), bem como o Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social e o Servi\u00e7o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de orientar e encaminhar os cidad\u00e3os para os servi\u00e7os da assist\u00eancia social ou demais servi\u00e7os p\u00fablicos existentes no munic\u00edpio, no Creas tamb\u00e9m se oferece informa\u00e7\u00f5es, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, apoio \u00e0 fam\u00edlia, apoio no acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o pessoal e estimula a mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico Atendido<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Fam\u00edlias e indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de risco pessoal e social, com viola\u00e7\u00e3o de direitos, como: viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica e neglig\u00eancia; viol\u00eancia sexual; afastamento do conv\u00edvio familiar devido \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de medida de prote\u00e7\u00e3o; situa\u00e7\u00e3o de rua; abandono; trabalho infantil; discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou ra\u00e7a\/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Fam\u00edlia em decorr\u00eancia de viola\u00e7\u00e3o de direitos; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade por adolescentes, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o e Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI)<\/strong><\/h5>\n\n\n\n
Oque \u00e9?<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O Servi\u00e7o de Atendimento Especializado a Fam\u00edlias e Indiv\u00edduos (PAEFI) \u00e9 um servi\u00e7o voltado para fam\u00edlias e pessoas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento para a supera\u00e7\u00e3o desses quadros por meio da promo\u00e7\u00e3o de direitos, da preserva\u00e7\u00e3o e do fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es familiares e sociais.<\/p>\n\n\n\n

Unidade de oferta<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O servi\u00e7o deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS).<\/p>\n\n\n\n

P\u00fablico atendido<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Pessoas e fam\u00edlias que sofrem algum tipo de viola\u00e7\u00e3o de direito, como viol\u00eancia f\u00edsica e\/ou psicol\u00f3gica, neglig\u00eancia, viol\u00eancia sexual (abuso e\/ou explora\u00e7\u00e3o sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de prote\u00e7\u00e3o, tr\u00e1fico de pessoas, situa\u00e7\u00e3o de rua, abandono, trabalho infantil, discrimina\u00e7\u00e3o por orienta\u00e7\u00e3o sexual e\/ou ra\u00e7a\/etnia, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u2022 Contribuir para o fortalecimento da fam\u00edlia no seu papel de prote\u00e7\u00e3o;
\u2022 incluir fam\u00edlias no sistema de prote\u00e7\u00e3o social e nos servi\u00e7os p\u00fablicos;
\u2022 contribuir para acabar com as viola\u00e7\u00f5es de direitos na fam\u00edlia;
\u2022 prevenir a reincid\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es de direitos;<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00f5es\/atividades<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para alcan\u00e7ar os objetivos, o PAEFI desenvolve trabalho social realizado por equipe composta de profissionais de diversas \u00e1reas, como assistentes sociais, psic\u00f3logos e advogados. Entre as atividades, est\u00e3o: identifica\u00e7\u00e3o das necessidades das pessoas que buscam ou s\u00e3o encaminhadas ao CREAS; aten\u00e7\u00e3o especializada; orienta\u00e7\u00e3o sobre direitos; encaminhamento para outros servi\u00e7os da assist\u00eancia social e de outras pol\u00edticas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e renda, habita\u00e7\u00e3o; orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica; acesso a documenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Formas de acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Se voc\u00ea e\/ou sua fam\u00edlia vivenciam algum tipo de viola\u00e7\u00e3o de direitos, procure atendimento diretamente no CREAS mais pr\u00f3ximo da sua casa. O cidad\u00e3o ou a fam\u00edlia tamb\u00e9m pode ser encaminhado por outros servi\u00e7os da assist\u00eancia social ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos; por \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica; ou pelo Sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Servi\u00e7o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O adolescente autor de ato infracional \u00e9 responsabilizado por determina\u00e7\u00e3o judicial a cumprir medidas socioeducativas, que contribuem, de maneira pedag\u00f3gica, para o acesso a direitos e para a mudan\u00e7a de valores pessoais e sociais de adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, as medidas socioeducativas podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com priva\u00e7\u00e3o de liberdade, sob interna\u00e7\u00e3o.
O Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS) oferece o servi\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os \u00e0 Comunidade (PSC). A finalidade \u00e9 prover aten\u00e7\u00e3o socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens encaminhados pela Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude ou, na aus\u00eancia desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular. Tamb\u00e9m cabe ao CREAS fazer o acompanhamento do adolescente, contribuindo no trabalho de responsabiliza\u00e7\u00e3o do ato infracional praticado.
O Servi\u00e7o de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto possui interface com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), devendo assim compor o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O Plano tem como objetivo organizar a rede de atendimento socioeducativo e aprimorar e monitorar a atua\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei.<\/p>\n\n\n\n

Liberdade assistida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O adolescente em medida de Liberdade Assistida \u00e9 encaminhado ao CREAS, onde ser\u00e1 acompanhado e orientado. A Liberdade Assistida pressup\u00f5e certa restri\u00e7\u00e3o de direitos e um acompanhamento sistem\u00e1tico do adolescente, mas sem impor a ele o afastamento do conv\u00edvio familiar e comunit\u00e1rio.
Essa medida \u00e9 fixada pelo prazo m\u00ednimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substitu\u00edda, caso a Justi\u00e7a determine.
Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade
De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade consiste na realiza\u00e7\u00e3o de atividades gratuitas de interesse geral, por per\u00edodo n\u00e3o superior a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos, bem como em programas comunit\u00e1rios governamentais.
As tarefas s\u00e3o atribu\u00eddas conforme aptid\u00f5es do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada m\u00e1xima de oito horas semanais, aos s\u00e1bados, domingos e feriados ou em dias \u00fateis, de modo a n\u00e3o prejudicar a frequ\u00eancia escolar ou jornada normal de trabalho. O cumprimento da medida socioeducativa de PSC n\u00e3o pode dar margem \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho do adolescente.<\/p>\n\n\n\n

Acompanhamento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Encaminhado pela Vara de Inf\u00e2ncia e Juventude ou, na aus\u00eancia desta, pela Vara Civil correspondente ou Juiz Singular, o adolescente \u00e9 recebido pelo CREAS e orientado sobre as medidas aplicadas pelo juiz. Ele tamb\u00e9m \u00e9 informado e encaminhado, caso seja necess\u00e1rio, a outros servi\u00e7os da assist\u00eancia social e a outras pol\u00edticas p\u00fablicas.
Esse acompanhamento \u00e9 informado por meio de relat\u00f3rios \u00e0 Justi\u00e7a. O juiz determina a continuidade ou o fim da medida aplicada. Em caso de descumprimento, o juiz pode determinar inclusive a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.<\/p>\n\n\n\n

O acompanhamento ao adolescente \u00e9 estabelecido de acordo com os prazos legais: no m\u00ednimo seis meses para a medida de liberdade assistida e inferior a seis meses para a medida de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Como acessar os servi\u00e7os do CREAS?<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Procure o Creas espontaneamente, e\/ou o cidad\u00e3o tamb\u00e9m pode ser encaminhado ao Creas pelo Servi\u00e7o Especializado em Abordagem Social, por outros servi\u00e7os da assist\u00eancia social ou de outras pol\u00edticas p\u00fablicas e por \u00f3rg\u00e3os do Sistema de Garantia de Direitos (como o Minist\u00e9rio P\u00fablico).
Essa unidade \u00e9 p\u00fablica e os servi\u00e7os s\u00e3o gratuitos.<\/p>\n\n\n\n

A UNIDADE DO CREAS ATENDE TODO O MUNICIPIO DE RIO CLARO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Endere\u00e7o: Rua 6 n\u00ba 640 Entre Av 09 e 11 \u2013 Centro Telefone: 3523-6420\/3523-6439 E-mail: creas@rioclaro.sp.gov.br<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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