O COMES é um órgão consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social , com a finalidade de zelar pelo cumprimento da Política Municipal de Fomento e Apoio ao Desenvolvimento Local e à Economia Solidária. Seu papel é fundamental no acompanhamento das ações destinadas ao fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários e na promoção de políticas públicas participativas.
Principais atribuições do COMES:
- Zelar pela implementação da Lei que institui a política municipal de economia solidária;
- Contribuir para a elaboração do plano integrado de políticas públicas municipais na área;
- Acompanhar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados com recursos públicos;
- Funcionar como instância consultiva para políticas que garantam o fortalecimento da economia solidária;
- Participar do Fórum Municipal de Economia Solidária;
- Estimular estudos, pesquisas e publicações sobre economia solidária;
- Promover a articulação entre pesquisadores, gestores públicos, parceiros e empreendimentos ligados ao setor.
- Composição do COMES:
- O Conselho é composto de forma paritária , com representantes do setor público e da sociedade civil:
8 representantes do Poder Público , incluindo as secretarias de:
- Desenvolvimento Social
- Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção
- Esportes e Turismo
- Cultura
- Saúde
- Educação
- Meio Ambiente
- Governo, Desenvolvimento Econômico e Planejamento
8 representantes da Sociedade Civil , sendo:
- 5 integrantes de empreendimentos econômicos solidários atuantes no município
- 3 representantes de organizações da sociedade civil que atuem no apoio ou fomento à economia solidária.
Funcionamento do Conselho:
- O COMES tem caráter não remunerado , sendo considerado de relevante interesse público.
- Os membros são nomeados pelo Prefeito Municipal, com mandato de 2 anos , permitida uma recondução.
- A Diretoria do Conselho é eleita entre seus membros, com presidente alternado entre representantes do poder público e da sociedade civil.
- As decisões são tomadas por maioria simples, garantindo-se sempre a participação equilibrada entre os dois segmentos.
Como funciona a participação?
- A sociedade civil interessada em fazer parte do Conselho deve estar vinculada a empreendimentos econômicos solidários ou a organizações que apoiem essa modalidade de economia. As indicações ocorrem por meio de editais de convocação emitidos pelo Executivo Municipal.
O COMES é um importante instrumento de cidadania e participação social, reforçando o compromisso da Prefeitura com o fortalecimento da economia popular e solidária, promovendo inclusão socioeconômica e democratizando o acesso às oportunidades de trabalho e renda.