
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão público criado pela Lei Municipal nº 2.998, de 1º de outubro de 1998, com o objetivo de promover os direitos das mulheres e garantir sua participação plena na sociedade. Reestruturado ao longo dos anos por meio de leis complementares, como as nº 3.348/2003 e nº 3.788/2007, o Conselho atua como um espaço de diálogo entre a sociedade civil e o Poder Público.
Composto por representantes de diversos segmentos, como órgãos municipais, entidades sindicais, movimentos sociais e grupos culturais, o CMDM tem como principais funções fiscalizar políticas públicas, propor projetos de lei, criar programas de apoio à mulher e organizar eventos que promovam o debate sobre questões de gênero.
Além disso, o Conselho promove reuniões mensais e extraordinárias para discutir e deliberar ações voltadas à igualdade de direitos, combate à discriminação e fortalecimento da cidadania feminina em Rio Claro. Assim, busca ser um parceiro fundamental na construção de uma cidade mais justa e igualitária para todas as mulheres.