Transferência de Renda: São programas que beneficiam indivíduos ou famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza por meio de transferência monetária. A transferência de renda tem como objetivo o enfrentamento e alívio imediato da pobreza e as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Todos os beneficiários têm acompanhamento contínuo da rede socioassistencial e a obrigação de atualizar o cadastro no Cadúnico e/ou no BDC em até 24 meses, ou sempre que acontecer alguma alteração na composição familiar, renda, endereço e escola. Ações e programas complementares visam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
E outros Benefícios
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- Programa Bolsa Família
- BPC (Idoso)
- BPC (Pessoa com deficiência)
- Programa Renda Cidadã
- Programa Ação Jovem
- Outros
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa do Governo Federal que transfere renda diretamente as famílias mais pobres. São beneficiadas famílias em situação de pobreza extrema (com renda entre R$0,00 e R$85,00 por pessoa) e de pobreza (com renda entre R$85,01 e R$170,00 por pessoa). O objetivo do programa é garantir a sobrevivência de famílias em situação de alta vulnerabilidade social e econômica e promover o acesso à rede de serviços públicos e direitos sociais básicos nas áreas de saúde, de educação e de assistência social. O benefício tem condicionalidades, isto é, as famílias beneficiárias do PBF assumem compromissos, tanto na área da saúde, quanto na área da educação. Para ter acesso ao programa é necessário estar com o cadastrado atualizado no CadÚnico. O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é um benefício individual, não vitalício e intransferível. Instituído pela Constituição Federal de 1988, ele garante a transferência de um salário mínimo à pessoa com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. Para ter direito ao benefício, o solicitante precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.
Renda Cidadã é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo atender famílias em situação de pobreza, com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário mínimo, mediante ações complementares e transferência direta de renda, como apoio financeiro temporário do Estado.
O Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo que visa estimular a conclusão da escolaridade básica, e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. O objetivo é a inclusão social de jovens em situação de pobreza ou extrema pobreza, promovendo a conclusão da escolaridade básica e o desenvolvimento pessoal mediante a transferência direta de renda com apoio financeiro temporário do Estado. O jovem, para ser inserido neste programa, deve ter de 15 anos até 24 anos e 11 meses de idade, ter o ensino fundamental ou médio incompleto, e suas famílias devem ter renda per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até ¼ do salário mínimo.
– Tarifa Social de Energia Elétrica
– Telefonia Popular
– Programa Viva Leite
– Carteira do Idoso
– Identidade Jovem
– Gratuidade do Transporte público minicipal (Idoso)
– Gratuidade do Transporte público minicipal (Pessoa com Deficiência)
– Isenção de taxa para concurso público federal
– Isenção de taxa para concurso público da OAB
– Contribuição reduzida à Providência Social (Facultativo para pessoas sem fonte de renda)