A Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN) é um conjunto de diretrizes e ações implementadas pelo poder público local (prefeituras, câmaras municipais e outros órgãos municipais) com o objetivo de garantir o acesso da população a alimentos de qualidade, suficientes e nutritivos. Ela busca promover o direito humano à alimentação adequada e saudável, combatendo a fome e a desnutrição, além de contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar da população.
A política municipal geralmente abrange:
>Acesso a alimentos: Garante que as pessoas, especialmente as em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso a alimentos saudáveis e em quantidade suficiente, seja por meio de programas de distribuição de alimentos ou pelo fortalecimento da agricultura familiar e da economia solidária.
>Promoção da alimentação saudável: Incentiva práticas alimentares saudáveis, com a valorização de uma alimentação diversificada, rica em nutrientes e com o mínimo de alimentos processados. Isso inclui campanhas de educação alimentar e nutricional.
>Apoio à agricultura local e familiar: Fortalece a produção e o fornecimento de alimentos pelos pequenos produtores rurais, incentivando a agricultura familiar e o uso sustentável dos recursos naturais, o que também contribui para a geração de emprego e renda nas zonas rurais.
>Segurança alimentar e nutricional: Refere-se ao direito de todos terem acesso a alimentos de qualidade, que atendam às necessidades nutricionais da população. A PMSAN deve prever medidas para reduzir as desigualdades no acesso a alimentos, especialmente em comunidades em situação de risco ou pobreza.
>Desenvolvimento de estratégias intersetoriais: Como a questão da segurança alimentar envolve várias áreas, como saúde, educação, agricultura, assistência social, entre outras, a política municipal deve articular ações intersetoriais para enfrentar a fome e a insegurança alimentar de forma integrada.Essa política é importante porque, além de combater a fome, busca fortalecer os sistemas alimentares locais, estimular o consumo consciente e sustentável, e garantir que a alimentação seja vista como um direito e não como uma mercadoria. Além disso, a sua implementação deve ser acompanhada de perto por conselhos municipais de segurança alimentar e nutricional, compostos por representantes da sociedade civil e do poder público, para garantir a participação social nas decisões.