Segurados facultativos de baixa renda podem garantir proteção do INSS com alíquota de apenas 5%
A Previdência Social oferece uma opção de contribuição acessível para cidadãos de baixa renda que não exercem atividade remunerada: a contribuição como segurado facultativo de baixa renda, com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.
Essa modalidade é voltada a pessoas que, mesmo sem renda própria — seja formal ou informal — desejam contribuir voluntariamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir acesso a benefícios previdenciários. O valor da contribuição em 2025 é de R$ 70,60, considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.412,00.
Quem pode contribuir?
Entre os que se enquadram nessa categoria estão donas de casa, estudantes a partir de 16 anos, e demais cidadãos que atendam aos seguintes requisitos:
- Não possuir renda própria de nenhum tipo;
- Não exercer atividade remunerada, nem mesmo de forma informal;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.824,00 em 2025);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos.
Como fazer a contribuição?
O recolhimento deve ser feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS), preenchida com o código de pagamento 1929 (específico para facultativo de baixa renda). A guia pode ser emitida online pelo site ou aplicativo Meu INSS.
O pagamento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Caso o dia 15 não seja um dia útil, o vencimento é prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Quais os benefícios?
Contribuir regularmente garante o acesso a diversos benefícios da Previdência Social. Entre eles:
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio por incapacidade temporária ou permanente (antigo auxílio-doença);
- Salário-maternidade.
Além disso, os dependentes do segurado têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Por que contribuir?
Apesar de não ser obrigatória, a contribuição como segurado facultativo é uma forma de manter a proteção social mesmo para quem está fora do mercado de trabalho. Com a alíquota reduzida, é possível assegurar direitos previdenciários com um custo mensal acessível, reforçando a importância da inclusão social e da segurança no futuro.